MP 927 de 22 de março de 2020 / COVID-19.   Tendo em vista o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, foi editada Medida Provisória que dispõe sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas por empregadores, para prevenção do emprego e da renda e para Leia mais sobreMedidas que podem ser adotadas pelo EMPREGADOR durante a Pandemia[…]

Com a reforma trabalhista a Convenção Coletiva de Trabalho sobrepõe a lei quando dispuser sobre determinados direitos trabalhistas, podendo suprimir ou ampliar, mesmo que a lei aplique de forma diversa, confira a íntegra da matéria.   Ato contínuo a vacatio legis da Lei 13.467/2017, publicada em 13 de Julho de 2017, em vigor no dia 11 de Novembro de 2017, Leia mais sobreConvenção Coletiva de Trabalho[…]